Volume 14 Edição 3 *Autor(a) correspondente henriquedj@hotmail.com Submetido em 02 set 2026 Aceito em 06 out 2026 Publicado em 16 nov 2026 Como Citar? SANTOS, H. M. Vicente Correia da Silva e a Vila do Vintém: da ameaça de remoção a desapropriação (1948-1955). Coleção Estudos Cariocas, v. 14, n. 3, 2026. O artigo foi originalmente submetido em PORTUGUÊS. As traduções para outros idiomas foram revisadas e validadas pelos autores e pela equipe editorial. No entanto, para a representação mais precisa do tema abordado, recomenda-se que os leitores consultem o artigo em seu idioma original. | Vicente Correia da Silva e a Vila do Vintém: da ameaça de remoção a desapropriação (1948-1955) Vicente Correia da Silva and the Vila do Vintém: from the threat of removal to expropriation (1948–1955) Vicente Correia da Silva y la Vila do Vintém: de la amenaza de desalojo a la expropiación (1948-1955) Henrique Mendes dos Santos1 1Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22451-900, ORCID 0000-0003-1452-342X, henriquedj@hotmail.com Resumo Durante os anos 1940 e 1950, a favela Vila do Vintém, situada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, passou por um intenso processo de luta por moradia no qual alguns personagens conquistaram caráter de centralidade. Dentre eles, destaca-se Vicente Correia da Silva, morador da localidade e importante liderança política. Através de uma análise documental, este artigo tem como objetivo investigar a ação política de Vicente Correia em defesa da favela em que vivia. Verificou-se que suas ações faziam parte de uma conjuntura que, a despeito da vigilância de órgãos como o DOPS, tinha os moradores de favelas como atores centrais no tabuleiro político da antiga capital da República. Palavras-chave: habitação popular, política habitacional, remoção, favelas, Rio de Janeiro Abstract During the 1940s and 1950s, the favela Vila do Vintém, located in the West Zone of Rio de Janeiro, went through an intense struggle for housing, in which some figures came to play a central role. Among them, Vicente Correia da Silva stands out, a resident of the area and an important political leader. Through a documentary analysis, this article aims to investigate Vicente Correia’s political action in defense of the favela where he lived. It was found that his actions were part of a context which, despite the surveillance of agencies such as the DOPS, placed favela residents as central actors on the political chessboard of the former capital of the Republic. Keywords: informal housing, housing policy, relocation, favelas, Rio de Janeiro Resumen Durante las décadas de 1940 y 1950, la favela Vila do Vintém, situada en la Zona Oeste de Río de Janeiro, atravesó un intenso proceso de lucha por la vivienda en el que algunas figuras adquirieron un papel central. Entre ellas destaca Vicente Correia da Silva, residente de la localidad e importante líder político. Mediante un análisis documental, este artículo tiene como objetivo investigar la acción política de Vicente Correia en defensa de la favela donde vivía. Se constató que sus acciones formaban parte de una coyuntura que, a pesar de la vigilancia de organismos como el DOPS, situaba a los habitantes de las favelas como actores centrales en el tablero político de la antigua capital de la República. Palabras clave: vivienda popular, política habitacional, desalojo, favelas, Rio de Janeiro |
1 Introdução
Situada entre os bairros de Realengo e Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a Vila do Vintém é uma das favelas mais importantes da cidade. O último censo produzido pelo IBGE estima sua população em 14.140 habitantes, configurando-a como a segunda maior favela da região. Palco de importantes manifestações culturais, a localidade abriga duas escolas de samba: a Mocidade Independente de Padre Miguel e a Unidos de Padre Miguel. Entretanto, um outro aspecto chama a atenção quando o assunto é o território aqui mencionado: a existência de um árduo processo de luta por moradia e pelo uso de solo que atravessou décadas.
Os anos 1940 marcam a chegada da Vila do Vintém ao complexo tabuleiro político que ocupava boa parte dos debates locais e nacionais, tornando a discussão sobre as favelas questão incontornável (Gonçalves, 2013), mas é durante os anos 1950 que uma batalha pelo uso do solo e a consequente luta por moradia envolve três elementos cruciais: os favelados, grileiros de terra e o Estado.
Nesse bojo, e aproveitando-se do momento de relativa abertura democrática deflagrado no segundo pós-guerra, os moradores de diferentes favelas souberam promover importantes formas de organização coletiva. Estas se expressavam através de instituições como as Associações de Moradores e a União dos Trabalhadores Favelados, conforme demonstrado por Lima (1989); Gonçalves (2013); Pestana (2016) e Oliveira (2018). Como estratégia, houve uma articulação com políticos que apoiavam a causa das favelas, a utilização do sistema judiciário e o recurso à imprensa enquanto caixa de ressonância de suas lutas.
Especialmente na Vila do Vintém, um personagem se destaca: Vicente Correia da Silva. Morador da localidade, o aeroviário tem um longo histórico de participação política que envolve a favela em questão, e que atravessa o final da década de 1940 e toda a década de 1950, sendo figura proeminente na organização dos habitantes da “Vintém”. Ou seja, é possível compreender, a partir da luta por moradia do personagem em tela, o contexto político da época e as formas escolhidas para a aquisição de direitos por parte dos favelados.
Desta forma, o objetivo do artigo é resgatar a trajetória política de Vicente Correia, tendo a luta por moradia da Vila do Vintém como pano de fundo. O período elencado vai de 1948 a 1955, momento em que a localidade sofre uma séria ameaça de remoção. Para isso, foi realizada uma análise documental[1], que abrangeu fichas do DOPS, anais da câmara dos deputados do antigo Distrito Federal e periódicos, principalmente aqueles ligados à imprensa comunista, que retratavam os acontecimentos na região.
Nos interessa particularmente, no artigo aqui proposto, discutir a ação política de um morador de favela articulando-a com a história da localidade. Entende-se que, em que pese haver a necessidade de reconstruir a história de uma cidade através de grandes feitos e personalidades, também é igualmente importante compreender de que maneira ocorreram as lutas, no e pelo espaço urbano, através de personagens desconhecidos do grande público, uma vez que o registro de suas práticas pode desvelar conflitos mais amplos que envolvem aspectos de classe, raça e gênero.
Este artigo está dividido em quatro seções: além da introdução e considerações finais, a segunda seção trata da participação de Vicente Correia da Silva nas primeiras formas associativas da Vila do Vintém, com forte influência dos comunistas ainda durante os anos 1940, período marcado por denúncias aos órgãos de imprensa sobre as tentativas de remoção. Já a terceira seção procura demonstrar como ocorreu a luta dos favelados contra grileiros de terra, através do personagem aqui retratado, durante a década de 1950. Destaca-se nesse item a articulação com organizações como a União dos Trabalhadores Favelados (UTF).
Cabe ressaltar que a ferramenta de inteligência artificial Leapspace foi utilizada para revisão ortográfica e de pontuação do presente texto.
2 Associativismo e comunismo na Vila do Vintém: surge Vicente Correia da Silva
Na realidade brasileira, é comum associar a atuação de um órgão como o DOPS[2] aos períodos de autocracia. Tanto no Estado Novo quanto na ditadura civil-militar, muitos são os relatos, produções literárias e acadêmicas que retratam a perseguição, tortura e encarceramento de militantes, sobretudo aqueles ligados ao espectro da esquerda (Joffily, 2020; Pacheco, 2018; Pedretti, 2022; Ramos, 1987). Em todo caso, é preciso recordar que mesmo em períodos democráticos, como foi o caso do imediato pós-Segunda Guerra Mundial a 1º de abril de 1964, também houve uma atuação significativa de agentes vinculados à repressão. O aumento das tensões entre os blocos capitalista e comunista ganhava ecos no Brasil e colocava adeptos e simpatizantes do PCB[3], a grande sigla representante da esquerda em termos institucionais, em constante vigilância, com os moradores de diferentes favelas sendo parte integrante desta ação.
É o caso do personagem principal deste artigo: Vicente Correia da Silva. O prontuário 43.656 do DOPS[4] aponta que se tratava de um mecânico aeroviário da Viação Cruzeiro do Sul, cuja frequência em redação de jornais para tratar de questões ligadas às ações sindicais e de luta por moradia ocorria desde 1948. A ficha consultada nos arquivos do APERJ[5] mostra a existência de registros sobre venda de jornais ligados ao PCB por parte de Correia da Silva, o que resultou em sua detenção em 23 de julho de 1950, além de nova detenção nas cercanias de um aeroporto por distribuição de material subversivo em 19 de fevereiro de 1953. Ainda de acordo com o registro, o personagem em tela seria morador da Rua Belisário de Sousa, n° 167, considerada até os dias de hoje um dos logradouros centrais dessa favela.
Mas de que maneira a história do mecânico aeroviário se conecta às lutas por moradia na Vila do Vintém? Para responder a esta questão é necessário compreender o contexto de expansão desta favela, além de identificar os diferentes sujeitos que participaram diretamente da construção de sua história.
A reportagem do periódico A Tribuna Popular, vinculado ao PCB, estampa em sua quarta página, em edição de 4 de fevereiro de 1947, a seguinte manchete: “Nasce uma nova favela em Moça Bonita”. A matéria relata o exponencial crescimento da Vila do Vintém, além do formato que os barracos adquiriam. O registro ganha caráter de importância histórica à medida que revela a primeira grande aparição dessa favela nos jornais da época. Esta seria uma tônica nas décadas posteriores, quando a localidade, através de suas lutas, conquista de fato o noticiário.
A Vila do Vintém é a mais nova das favelas do Rio de Janeiro. Está nascendo agora. São centenas e centenas de trabalhadores escorraçados da cidade pela crise de moradia. Gente, cujo salário insuficiente não lhe permite, sequer, morar numa “cabeça de porco”. Naqueles terrenos que a princípio diziam ser da Prefeitura e, agora, já afirmam ter como dono a Viúva Pinheiro Machado, a favela cresce espantosamente com o trabalho diário dos moradores. Não custa nada. É só chegar, armar quatro esteios de bambu, cobrir com folhas de zinco e, pronto, está construída uma nova moradia. Algumas têm reboco, outras desafiam a chuva, o vento e as intempéries... (NASCE..., 1947, p. 4)
Figura 1 – Ficha de Vicente Correia da Silva no DOPS
Fonte: Fundo PolPol - APERJ
O momento histórico é um elemento que deve ser considerado quando da publicação da reportagem da Tribuna Popular. Anos antes, mais precisamente em 1937, a eletrificação da linha férrea já havia encurtado a distância entre o centro da cidade e os bairros suburbanos. Já em 1946, a abertura da Avenida Brasil[6] traria impactos à região. Logo, esses fatores levaram o antigo “sertão carioca”[7] a adensar o seu povoamento. Nesse cenário, a criação de favelas na região também seria uma tônica, com a Vila do Vintém sendo a sua principal expoente.
Rodrigues (2020) assinala que as favelas são resultantes de processos mais gerais de segregação espacial. Embora sua criação obedeça a uma busca por valores mais baratos em termos de usos do solo, outros fatores importantes condicionam a sua existência, como a formulação de planos e programas voltados para habitações populares. Nesse caso, é importante citar a criação do conjunto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) em 1944 no bairro de Realengo, e vizinho à Vila do Vintém. Sua criação conferiu maior dinamismo à região, e contou, inclusive, com a força de trabalho, em sua construção, de moradores da Vila do Vintém, conforme demonstrado por Gonçalves e Santos (2023).
O ano de 1948 marca o início de uma série de episódios cuja tônica seria a tentativa de extinção da favela. Os periódicos retratavam a demolição de barracos e, simultaneamente, a organização dos moradores em prol de suas moradias. Neste contexto, personagens importantes e que se configurariam como lideranças na Vila do Vintém começam a ganhar destaque, ocupando espaço nas linhas escritas pela imprensa carioca.
De acordo com o material encontrado no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o jornal de orientação comunista A Folha do Povo[8] publica, em agosto de 1948, uma reportagem que demonstra o infortúnio pelo qual os moradores passavam:
A Favela do Vintém, localizada em Realengo, está sendo ameaçada de demolição pela Construtora da Casa Popular e a Prefeitura. Ainda nos primeiros dias de agosto foram destruídos ali 46 barracos, sendo autor dessa miserável tarefa o conhecido demolidor de favelas Gastão Vinhaes. Derrubados os casebres e abandonados os seus moradores ao relento nas piores condições de abandono, ficou sobre a favela a ameaça de que (para breves dias) os demais barracões teriam a mesma sorte. (ORGANIZA-SE…, 1948, p. 2)
Alguns aspectos merecem destaque quando o tema é a tentativa de extinguir a Vila do Vintém: o primeiro deles é o fato de o debate sobre as favelas ter conquistado espaço na imprensa e parlamento no período imediato ao pós-segunda guerra. Um exemplo é a campanha denominada “Batalha do Rio”, capitaneada pelo conservador Carlos Lacerda. Tratava-se de uma série de colunas publicadas no jornal Correio da Manhã com o objetivo de despertar a sociedade para o “problema” que esses espaços representavam. Preocupado com o avanço do comunismo nesses locais, o político udenista exaltava a ação da igreja e a solidariedade dos cidadãos como meios para “humanizar as favelas”. Nesse contexto, o então prefeito Ângelo Mendes de Morais (1947-1951), aproveitando os “ecos” da batalha na opinião pública, estabelece um plano de erradicação, prometendo sua extinção em um ano (Oliveira,2021; Gonçalves, 2013). Como consequência, a Vila do Vintém a partir do seu crescimento passa a entrar no radar das autoridades, sendo ameaçada de remoção.
Outro elemento importante é a disputa pelo uso do solo na região na qual está situada a Vila do Vintém, cujo cenário ao final dos anos 1940 aponta para uma peleja que envolvia grileiros de terra, lavradores e moradores das primeiras favelas que ali se instalavam. Essa disputa por vezes sangrenta, tinha desdobramentos nas páginas de jornais e no âmbito do aparato estatal. No caso específico da favela na qual Vicente Correia da Silva residia, há também no final dos anos 1940, uma ocupação dos terrenos por parte de uma construtora denominada Casa Popular LTDA, que inicia a venda de uma série de lotes através de propagandas nos jornais (Santos, 2025). Em suma: o crescimento da Vila do Vintém coincide com as ações da construtora, o que denota uma luta por espaço.
Com a situação adversa era necessário que fossem empregadas estratégias de defesa por parte dos moradores da Vila do Vintém. Analisa-se, a partir do material consultado, que lideranças se destacariam no contato com órgãos do judiciário, da classe política e da imprensa. Nesse caso certo habitante da favela teria seu nome veiculado em diferentes jornais, junto a outras lideranças: Vicente Correia da Silva. Vale, portanto, reproduzir um trecho de reportagem veiculada pelo jornal Diário de Notícias em 10 de agosto de 1948, em sua página 9.
Procurou a nossa redação uma comissão de moradores da favela Vila do Vintém, no Realengo, constituída pelos senhores: José do Couto Pinto, Vicente Correia da Silva, José Bezerra Neto, José Pereira, Paulino Antônio de Menezes, Antônio Leandro Moreira, Manuel Felicíssimo de Castro, Euclides Macedo da Silva, Cizinio Jaime Ferreira Leite e Geraldo de Sousa Mota, os quais vieram reclamar contra a maneira com que está agindo a prefeitura na demolição dos barracões. Apesar de um mandado de manutenção de posse expedido em favor dos mesmos pelo Juiz Augusto Moura da 5ª Vara Cível, em 23 de março, o qual nos foi exibido, alegaram os reclamantes que no dia 4, quarta-feira, chegaram à Vila, acompanhados por representantes da Construtora Fundação da Casa Popular Ltda., dois choques da Polícia municipal e vários funcionários comandados por um engenheiro, e pelo oficial de vigilância, Julio Alcântara, levando a efeito a demolição de 46 barracões cujos moradores tiveram que se abrigar com os vizinhos. Prometeram, ainda, os referidos funcionários, voltar na próxima segunda-feira a fim de concluir a demolição daqueles casebres naquele local, em número de 4.672. (APESAR..., 1948, p. 9)
É fundamental destacar que segundo autores como Pestana (2017), os territórios ocupados por favelas foram alvo de inúmeros conflitos de ordem fundiária. A origem dos embates se dava a partir da ação de pretensos proprietários que se diziam donos dos terrenos, e que ingressavam com ações visando remover os favelados, fato que obrigava os moradores a articular estratégias de ação política. Neste caso, autores como Oliveira (2018), ressaltam que com a redemocratização do país houve um aumento da competição eleitoral e da participação popular em âmbito municipal. Especialmente no antigo Distrito Federal, o autor assinala que com a reorganização da Câmara de Vereadores e a eleição de deputados para a Câmara Federal, houve uma reativação de uma série de práticas que tinham sido reprimidas durante o Estado Novo, abrindo flanco para a atuação de moradores de diferentes favelas, à medida que o seu voto passaria a ser disputado por distintos espectros políticos. Esse cenário, sem sombra de dúvidas, seria propício à organização de favelas como a Vila do Vintém e para a atuação de personagens como Vicente Correia da Silva.
Todavia, mesmo em um regime democrático, é mister assinalar que órgãos de repressão como o DOPS continuavam a agir. Sobretudo os movimentos de favelados eram duramente vigiados, com as suas lideranças sendo alvo de perseguições por parte da polícia política. Havia um temor que esses locais se cristalizassem como um lócus avançado de difusão das ideias comunistas, tanto que é famosa a frase creditada, anos mais tarde, ao sociólogo José Arthur Rios, “Precisamos subir os morros, antes que deles desçam os comunistas” (SAGMACS, 1960, p. 38)
Havia, portanto, um importante paradoxo: se por um lado a conjuntura de relativa abertura dos canais democráticos possibilitava uma organização dos favelados, por outro lado essa abertura era acompanhada de vigilância, sobretudo se as suas ações estivessem ligadas à causa comunista. Vale lembrar que em 1947 o registro do PCB é cassado, colocando na clandestinidade os membros da agremiação. Nesse contexto, a ação política de Vicente Correia da Silva era observada de perto por agentes da polícia política. A sua extensa ficha demonstra um histórico de contribuição à causa comunista e a luta por moradia na Vila do Vintém, sendo visto como alguém perigoso pelas autoridades.
Se a década de 1940 apresenta o início das lutas na Vila do Vintém, é na década de 1950 que a batalha por moradia recrudesce, colocando à prova a organização dos moradores. Diante desse cenário, a próxima seção irá demonstrar de que maneira Vicente Correia da Silva se consolida enquanto liderança na localidade, apresentando suas táticas de ação, em companhia dos demais favelados, mesmo sob o contexto de forte vigilância.
3 Os anos 1950: a articulação com a União dos Trabalhadores Favelados e a luta na Vila do Vintém
A década de 1950 marca um período de profundas transformações não apenas na sociedade brasileira, mas também na antiga capital da república, e isso incluía as favelas. Especialmente na Vila do Vintém, a ameaça de remoção movida pela Construtora Casa Popular LTDA, que se dizia dona do terreno no qual a favela foi erguida, colocaria seus moradores em situação difícil. Desenrolava-se um conflito fundiário que abarcava não apenas a favela na qual residia Vicente Correia, mas toda a região que compreende hoje a Zona Oeste carioca.
Na seção anterior, demonstrou-se que os moradores de localidades como a Vila do Vintém, tinham na utilização da imprensa um veículo importante para fazer valer os seus direitos. Todavia, os grileiros de terra também adotaram estratégia parecida, lutando por uma construção de hegemonia. Nesse caso, utilizavam-se dos contatos que tinham no âmbito da mídia empresarial para publicar notas e reportagens contra moradores de favelas. Em suma: as redações de jornais eram palco de uma batalha pela conquista de corações e mentes da população carioca quando o tema era a luta pelo uso do solo e por habitação. Nesse caso, vale a reprodução de uma nota publicada no jornal A Noite, quando os moradores são acusados de ocupar terrenos alheios na Vila do Vintém, sob a orientação do renomado advogado Heitor da Rocha Faria[9].
Os acusados preparam o plano na Associação Pró-Melhoramentos da Vila do Vintém, de formação comunista, e ali, na Rua Lomas Valentinas, levantam os casebres por ordem do advogado, sem licença, nem autorização das autoridades municipais, avolumando-se neles, com as famílias. Os barracos são construídos durante a noite, para evitar a ação da polícia municipal e recebem números fantásticos. (OCUPARAM..., 1953, p. 9)
A luta por moradia e uso do solo, adensa-se também em outro campo de batalha: o sistema judiciário. O mês de junho de 1955 marcaria o início de um período difícil para a favela. Segundo o jornal A Imprensa Popular, em publicação de 22 de junho de 1955, a construtora que alegava ser dona do terreno conseguiu, via liminar, a reintegração de posse, obrigando os moradores a deixar o local no prazo de trinta dias. Desta maneira, com o tempo correndo contra a Vila do Vintém, seria necessário que estratégias fossem utilizadas visando a permanência na localidade.
A organização coletiva era, sem dúvida, um dos caminhos escolhidos. A mesma matéria da Imprensa Popular destaca a posição de liderança de Vicente Correia da Silva na organização dos moradores contra a ameaça de remoção. Poucos dias após o incidente foi realizada uma assembleia “com a presença de muitos favelados”, na qual foi eleita uma comissão para defender os moradores. A reprodução de suas falas pelo periódico demonstra sua importância, sendo necessária a citação de um pequeno trecho.
Na assembleia de domingo último, os favelados, por proposta do posseiro Vicente Correia da Silva, elegeram uma ampla comissão que deverá mobilizar os moradores da Vila, pois como disse o Sr. Vicente Correia, em sua intervenção, eles hoje estão avançando nesta área e se não lutarmos, amanhã avançarão em toda a Vila do Vintém. (REAGEM..., 1955, p. 8)
De acordo com a Imprensa Popular, esta comissão seria composta por nomes como: José Paulino dos Santos, Deodata Luzia do Amorim, Adelino Reis, Sebastião Rabelo e Vicente Correia da Silva, além de outros favelados da Vila do Vintém. Todavia, foi possível identificar que a organização dos favelados mais uma vez iria extrapolar os limites da Vila do Vintém, nesse caso chama atenção a participação da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), um dos órgãos mobilizados como apoio diante da ameaça de remoção. Seria possível, durante os anos 1950, encontrar notícias que envolviam a liderança de Vicente Correia e nomes como o do Advogado Antoine Magarinos Torres, fundador da entidade.
Figura 2: notícia de assembleia liderada por Vicente Correia da Silva
Fonte: Imprensa Popular
A UTF tinha como missão proteger os moradores de diferentes favelas contra a remoção, sendo notória a influência de Magarinos Torres (Amoroso; Gonçalves, 2016; Gonçalves, 2013). Seu surgimento decorre da mobilização de moradores contra a remoção no morro do Borel (Gomes, 1980), mas, em pouco tempo, a entidade conquista um caráter supralocal, passando a articular a ação de favelados de diversas localidades da cidade (Lima, 1989). No caso da luta que envolvia a Vila do Vintém contra os grileiros de terra, é importante destacar que as ações movidas na esfera judicial ocorrem com a assessoria dessa entidade, demonstrando que se tratava de importante aliada[10].
Segundo Pestana (2016), a atuação da UTF representou um novo padrão de enfrentamento da ofensiva dos agentes do capital pelos trabalhadores favelados. Além das ações no campo judicial, houve também imensas mobilizações em órgãos do legislativo e do executivo. De acordo com o autor, essas manifestações procuravam demonstrar que o aparato estatal também poderia ser suscetível a eventos “externos”, buscando contrapor o poder dos contatos e os recursos financeiros dos supostos donos das terras. Nesse caso, aliada à pressão exercida junto a classe política, a mobilização de Associações Pró-Melhoramentos articuladas a organizações supralocais, e que tratavam das inúmeras questões que envolviam as favelas, também se constituiu enquanto estratégia importante, sendo o caso da Vila do Vintém.
Em 26 de junho de 1955, ocorreu nova assembleia na sede da Associação Pró-Melhoramentos. É possível perceber uma articulação dos moradores com a UTF e deputados vinculados à causa das favelas. É fundamental identificar, mais uma vez, a liderança de Vicente Correia da Silva como líder da ação em uma reunião bastante concorrida.
Acompanhamos a assembleia dos favelados, anteontem. Perto de 1000 pessoas espalhavam-se na Rua Lomas Valentinas, pois a sede da associação estava inteiramente lotada. Só o livro de presença registrou quase 200 assinaturas. Um serviço de alto-falantes transmitia o desenrolar dos trabalhos que eram presididos pelo Sr. Vicente Correia da Silva da comissão dos favelados. Estiveram presentes ao ato o Sr. José Maria Paula, advogado da União dos Trabalhadores Favelados, Sr. Amauri Ribeiro, representante do MNPT, e o vereador Valdemar Vianna. Em suas intervenções os moradores firmaram posição em não arredar pé dos seus barracos. (DEFENDEM..., 1955, p. 8)
Quatro dias depois, nova reportagem da Imprensa Popular, demonstrava que Vicente Correia e os demais moradores da Vila do Vintém continuavam a agir: após a assembleia, houve uma articulação com parlamentares para consultar o processo que tramitava na 5ª Vara Cível do Distrito Federal, com o intuito de compreender quais eram as premissas que determinavam a expulsão dos moradores e dava ganho de causa aos grileiros. A reprodução da reportagem da Imprensa Popular auxilia a compreender o contexto.
A comissão de defesa, que é presidida por Vicente Correia da Silva, já esteve em contato com parlamentares das câmaras Federal e Municipal. Em companhia do vereador Geraldo Moreira, os favelados estiveram revendo o processo na 5ª Vara Cível, tendo aquele vereador declarado que pelo preço incrivelmente baixo dos terrenos, tudo leva a crer que se trata de uma grande negociata de grileiros para se apossarem dos valiosos terrenos da Vila do Vintém. Na favela existem pessoas que foram morar ali, com suas famílias, já há mais de vinte anos e que nunca conheceram os donos da terra. Também afirmam que não é a primeira vez que ali aparecem aventureiros dizendo-se proprietários dos terrenos. (PREPARAM-SE ..., 1955, p. 8)
Aqui, cabe um adendo: durante o final dos anos 1940 e os anos 1950, foram produzidos diversos projetos de lei e mensagens que tinham como objeto a questão das favelas. Fruto deste quadro, é instaurada em 1955 uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tinha como foco a questão dos títulos de propriedade nas favelas cariocas, se convertendo em importante instrumento para a discussão sobre as remoções e a posse dos terrenos. (Oliveira; Pandolfi, 2019; Oliveira, 2021).
A reportagem da Imprensa Popular mostra um encontro dos moradores da “Vintém” com parlamentares da Câmara dos Vereadores e Câmara dos Deputados, incluindo os vereadores Geraldo Moreira e Valdemar Vianna, além do deputado Eurípedes Cardoso de Menezes, em 26 de junho de 1955. Uma comissão se reuniu para levar aos parlamentares suas reivindicações, segundo consta na matéria:
São centenas de famílias sujeitas a ficar ao relento, enquanto o grileiro se prepara para avançar sobre os moradores de toda a vila. No palácio Tiradentes, a comissão foi recebida pelo deputado Eurípedes Cardoso de Menezes, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que acertou com os posseiros medidas para sustar o despejo. O encontro com os parlamentares foi uma resolução tomada na assembleia dos favelados, realizada domingo último, na sede da Associação Pró- Melhoramentos da Vila do Vintém. Outra importante resolução tomada na assembleia foi o envio de dois memoriais à câmara dos vereadores e ao prefeito, pedindo a desapropriação dos terrenos. (...) Após o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, 1955, os posseiros dirigiram-se à câmara dos vereadores, onde foram recebidos por Geraldo Moreira e Valdemar Vianna. O vereador Geraldo Moreira acertou com os favelados um encontro hoje, às 8 horas, à Rua da Conceição 8, para uma posterior consulta aos autos da questão na 5ª Vara Cível. (DEFENDEM..., 1955, p.8)
De ameaçados por uma brutal remoção, Vicente Correia da Silva e seus vizinhos da Vila do Vintém, conseguiram em tempo recorde, praticamente reverter a situação na qual se encontravam. Isso apenas foi possível porque a relação entre a classe política e os moradores vinha sofrendo modificações substanciais no período do pós-guerra, com os favelados se convertendo em importantes sujeitos, com reflexos nas eleições. Candidatos a cargos eletivos comumente cortejavam os favelados fazendo promessas de serviços urbanos, além de fazer uso de sua influência para formular políticas sobre as favelas, tornando-os conhecidos nesses espaços. Por outro lado, o surgimento de várias associações pró-melhoramentos acabou por estruturar um movimento bastante articulado, disputado pelas grandes forças políticas do período, o que acabou por tornar as remoções um ônus político muito grande (Leeds; Leeds, 1978; Brum, 2006).
Ainda de acordo com essa linha de raciocínio, Fischer (2023) recorda que havia uma tensão especial entre o poder público e o poder privado nas zonas urbanas. Dado o contexto, isso poderia fortalecer aqueles que não estavam inseridos em um sistema de direitos políticos. Cabe reproduzir a reflexão:
A tensão entre público e privado era especialmente acentuada nas zonas urbanas. Nas cidades, mesmo as pessoas sem direitos políticos poderiam ter um acesso surpreendentemente amplo ao poder estatal. A existência de uma esfera pública expansiva e a rivalidade amarga entre redes concorrentes abriram espaço para a agência popular e mesmo para a cidadania, e o acesso mais amplo à educação diminuiu o impacto excludente para o voto. Para os mestres das casas grandes (literais e figurativas), a perpetuação do domínio patriarcal e patrimonial tornou-se cada vez mais difícil com a rápida urbanização após o final do século XIX (Fischer, 2023, p. 15).
O aumento do poder de negociação dos favelados teve reflexos na Vila do Vintém, trazendo como consequência algumas vitórias importantes. Como resultado das mobilizações, há uma trégua de 120 dias, situação que é descrita da seguinte maneira:
O juiz da 5ª Vara Cível por iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito e da União dos Trabalhadores Favelados, mandou sustar por 4 meses o despejo que pesa sobre os moradores da Vila. Essa vitória é mais uma etapa da luta que os favelados da Vintém vêm mantendo contra o grileiro Pires, que se diz dono daqueles terrenos entre Realengo e Padre Miguel. (VITÓRIA..., 1955, p. 9)
Passados 4 meses desde o anúncio da trégua que envolvia a Vila do Vintém e os supostos donos da terra, permanecia a dúvida: manutenção ou remoção? Até que no dia 8 de outubro de 1955, há a reprodução de um discurso de Eurípedes Cardoso (PSD)[11], nos anais da câmara dos deputados, no qual a sentença finalmente estava dada:
Depois de exaustivos estudos que só poderiam ser feitos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, concluiu a comissão incumbida de investigar a legitimidade dos títulos de propriedade dos terrenos em que estão situadas as favelas do Distrito Federal que uma parte da chamada “Vila do Vintém”, no Realengo, onde moram 25.000 favelados, foi adquirida por um autêntico grileiro. Não se poderá provar, entretanto, a má-fé dos atuais proprietários, protegidos aliás, por uma sentença do Supremo Tribunal Federal, já passada em julgado e cuja extensão foi sustada por 120 dias pelo juiz da 5ª Vara Cível, a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito. Terminando esse prazo amanhã tendo de se respeitar a decisão irrecorrível, apesar de se haver concretizado a apropriação indébita daquelas terras; não se podendo admitir o despejo coletivo, os favelados, que tangidos pela necessidade, ali se abrigaram também de boa-fé e por falta de instrução e de recursos materiais não defenderam em tempo os seus direitos – resolveu a Comissão Parlamentar de Inquérito, de comum acordo com o ilustre procurador geral da Prefeitura, o Dr. Filadelfo Azevedo, solicitar ao Prefeito Alim Pedro a desapropriação daquela área. Respeita-se destarte a decisão do Supremo Tribunal Federal, devolvendo-se a tranquilidade à numerosa população da favela da Vila do Vintém, que esperamos seja em breve incluída no plano de urbanização de que o Sr. Arcebispo D. Hélder Câmara já principiou a executar na favela Praia do Pinto. (Brasil, 1955, p. 7388)
Exatamente no dia 10 de outubro de 1955, após reunião da Comissão que representava a CPI das favelas, liderada por Eurípedes Cardoso de Menezes, pela deputada Nita Costa e pela assessora Alayde Urich de Almeida com o Prefeito Alim Pedro, resolveu-se decretar a desapropriação da Vila do Vintém. A notícia, publicada nos jornais A Noite e Imprensa Popular, destacava que a medida cessaria os conflitos nessa favela, devolvendo a tranquilidade aos moradores. Dias depois, mais precisamente, em 14 de outubro, a página 18 do jornal A Noite noticiava que uma comissão de moradores da Vila do Vintém compareceu ao Palácio Guanabara para congratular o Prefeito Alim Pedro, agradecendo-lhe a desapropriação do terreno.
Mas e quanto a Vicente Correia da Silva? Sua última aparição nas páginas de jornal data de 3 de setembro de 1955, quando a Imprensa Popular, em sua página 2, notícia sua participação como membro de um comitê interpartidário da antiga Zona Rural, mais precisamente na Vila do Vintém, que se estruturava visando a apoiar as candidaturas de Juscelino Kubitschek e João Goulart a presidência da república. O personagem central deste artigo figurava enquanto um representante do MNPT – Movimento Nacional Popular Trabalhista[12] – no comitê que também abrigava siglas como o PTB e PRT, sendo possível constatar definitivamente que sua ação política foi construída a partir da localidade em que residia e suas lutas cotidianas, mas que se articulava com os grandes debates nacionais. Já em 1959, o DOPS registra uma solicitação de antecedentes criminais visando uma viagem ao Paraguai, sendo o seu último registro no órgão.
Por fim, a luta de Vicente Correia e dos moradores da Vila do Vintém, que ocorria havia praticamente dez anos, teria um desfecho positivo. Com a chegada dos anos 1960, novos capítulos na história dessa favela seriam escritos, e novas lideranças surgiriam, bem como novos desafios, entre eles a sua urbanização e a aquisição da propriedade da terra. Entretanto, a história de Vicente Correia da Silva com os moradores da Vila do Vintém deixa um importante legado de organização e estratégia política que merece o devido reconhecimento e registro quando o tema é a história das favelas cariocas.
4 Conclusão
Procurou-se demonstrar para efeitos deste artigo, a luta política de Vicente Correia da Silva, morador da Vila do Vintém, em prol da moradia e uso do solo. Identificou-se que, a despeito da perseguição da qual fora vítima, sua liderança foi fundamental para a conquista de direitos dos moradores. As estratégias utilizadas envolviam uma importante articulação de caráter supralocal, que colocava a Vila do Vintém, mesmo que localizada em região distante da região central do antigo Distrito Federal, como uma das mais importantes da cidade.
Sua articulação com organizações como o PCB e UTF também são aspectos que merecem o devido destaque, afinal de contas o conhecimento e a experiência jurídico-política adquirida por essas agremiações foram utilizados como elementos que fortaleceram as ações dos moradores, facilitando a permanência na localidade.
Por fim, entende-se que refletir sobre a história de determinados personagens, proeminentes em favelas e bairros suburbanos, pode auxiliar a produzir conhecimento que esteja de fato determinado a reconstruir a história e a memória das cidades, sendo um dos elementos que pode contribuir para a reversão das desigualdades espaciais das quais cidades como o Rio de Janeiro têm sido vítimas.
Referências
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Sobre o Autor
Henrique Mendes dos Santos é Assistente Social. Mestre e Doutor em Serviço Social pela PUC-Rio, mesma instituição de ensino na qual cumpre atualmente estágio Pós-Doutoral em Serviço Social. É pesquisador vinculado ao Laboratório de Estudos Urbanos (LEUS) da PUC-Rio. Dedica-se desde o Doutorado a pesquisar a Zona Oeste carioca. Seus principais interesses são o processo de formação e expansão das favelas da região e as concepções dos seus moradores sobre este vasto espaço urbano.
Contribuições do Autor
Conceituação, [H.M.S.]; metodologia, [H.M.S]; análise formal, [H.M.S]; investigação, [H.M.S]; recursos, [H.M.S]; curadoria de dados, [H. M.S]; redação—preparação do rascunho original, [H.M.S]; redação—revisão e edição [H.M.S]; visualização, [H.M.S]; supervisão, [H.M.S]. O autor leu e concordou com a versão publicada do manuscrito.
Financiamento
Esta pesquisa foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento “001”
Agradecimentos
O autor agradece as contribuições advindas dos debates realizados no âmbito do LEUS-PUC, aos pesquisadores que tratam da questão urbana no Rio de Janeiro, a CAPES pelo apoio, aos trabalhadores do Arquivo Público do Rio de Janeiro e a todos os moradores da Vila da Vintém e Zona Oeste carioca em geral.
Conflitos de Interesse
O autor declara não haver conflitos de interesse.
Sobre a Coleção Estudos Cariocas
A Coleção Estudos Cariocas (ISSN 1984-7203) é uma publicação de estudos e pesquisas sobre o Município do Rio de Janeiro, vinculada ao Instituto Pereira Passos (IPP) da Secretaria Municipal da Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Seu objetivo é divulgar a produção técnico-científica sobre temas relacionados à cidade do Rio de Janeiro, bem como sua vinculação metropolitana e em contextos regionais, nacionais e internacionais. Está aberta a quaisquer pesquisadores (sejam eles servidores municipais ou não), abrangendo áreas diversas - sempre que atendam, parcial ou integralmente, o recorte espacial da cidade do Rio de Janeiro.
Os artigos também necessitam guardar coerência com os objetivos do Instituto, a saber:
Especial ênfase será dada no tocante à articulação dos artigos à proposta de desenvolvimento econômico da cidade. Desse modo, espera-se que os artigos multidisciplinares submetidos à revista respondam às necessidades de desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro.
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[1] Segundo Cellard (2008, p. 297), um documento: “Consiste em todo texto escrito, manuscrito ou impresso, registrado em papel. Mais precisamente as fontes, primárias ou secundárias, que, por definição, são exploradas – e não criadas – no contexto de um procedimento de pesquisa.
[2] Departamento de Ordem Política e Social
[3] Partido Comunista Brasileiro
[4] Fonte: APERJ, Fundo PolPol.
[5] Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
[6] Implementada inicialmente como um eixo de 17 km de extensão, na direção norte-sul, sobre margens aterradas da Baía de Guanabara, a Leste, e o tecido dos bairros suburbanos da Leopoldina, a oeste. Em 1961 foi incorporada à antiga Avenida das Bandeiras, cortando toda a cidade, desde as cercanias da Baía até o seu limite oposto no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste carioca. (Moraes, 2023)
[7] A antiga zona rural da cidade ganha esse nome a partir de uma série de artigos escritos por Magalhães Corrêa para o jornal Correio da Manhã, entre 1931 e 1932, nos quais o naturalista desenvolve uma série de estudos sobre o local.
[8] Fonte: APERJ. Fundo PolPol.
[9] De acordo com Santos (2019), Rocha Faria teria sua base de atuação o antigo sertão carioca, atual Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, e a baixada fluminense. Sendo também o advogado responsável por impetrar o pedido habeas corpus a favor de Luís Carlos Prestes e demais dirigentes do PCB, quando houve a cassação do partido em 1947.
[10] Vale lembrar que a atuação da UTF não era percebida de maneira positiva de forma unânime pelos favelados. Segundo Amoroso e Gonçalves (2016), há relatos de atuação da entidade no Morro do Borel, no qual houve uma regulação interna do funcionamento da favela, já na favela Parque União, a entidade teria estabelecido o controle sobre quais indivíduos poderiam ali se instalar. Em suma: sua atuação iria, em alguns casos, extrapolar o escopo de mera defesa dos direitos dos moradores.
[11] Partido Social Democrático.
[12] Órgão criado pelo PCB, mesmo na clandestinidade.